Lavras tem lei pra tudo: laranja descascada na hora, engraxate de uniforme e circo com dois banheiros
O Código de Posturas da cidade, a Lei Complementar 167 de 2009, guarda regras curiosas que seguem valendo. A Rádio Cultura separou sete delas
Você sabia que em Lavras existe lei até para descascar laranja? Pois existe. E ela não está sozinha.
Quem faz as leis da cidade é a Câmara Municipal: ela cria, vota e também pode revogar. O Código de Posturas de Lavras é a Lei Complementar 167, aprovada pela Câmara e sancionada em 29 de junho de 2009. De lá para cá, foram só quatro mudanças em 17 anos: 2012, 2014 e duas em 2019. O resto segue igual até hoje.
A Rádio Cultura separou sete regras curiosas que estão lá, escritas e valendo.
As sete regras
Laranja pode, as outras não. Artigo 130: no carrinho de rua, fruta descascada é proibida. A exceção é a laranja, desde que descascada na hora, na frente do cliente.
Engraxate de uniforme. Artigos 144 e 145: o engraxate usa uniforme da Prefeitura e limpa cinco metros em volta da cadeira. E consertar sapato na calçada não pode.
Cal no tronco, nem pensar. Artigo 25: pintar de cal o tronco de árvore de rua ou de praça é proibido.
Pólvora com limite. Artigo 226: loja de fogos guarda no máximo 20 quilos de pólvora.
Jornal de um lado, revista do outro. Artigo 122: quem tem distribuidora de jornal não pode ter banca de revista. E o marido ou a esposa também não.
Lanche sobre rodas, sem mesa e sem som. Artigos 136 e 137: lanche vendido em veículo não usa mesa, cadeira nem som. E fica a 50 metros de bar e lanchonete.
Circo só com banheiro. Artigo 234: circo só abre com pelo menos dois banheiros.
A fonte é o texto da Lei Complementar 167/2009, o Código de Posturas de Lavras, publicado no SAPL, o sistema de leis da Câmara Municipal.
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