Projeto da Deputada Julia Zanatta prevê até oito anos de prisão para mulher que fizer acusação falsa de violência doméstica

Mulheres que fizerem acusações falsas de violência doméstica contra homens poderão ser punidas com até oito anos de prisão, se for aprovado um projeto de lei da Deputada Federal Julia Zanatta (PL-SC). A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados em 14 de outubro.

Segundo a parlamentar, o objetivo é combater denúncias fraudulentas e evitar o uso indevido da Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência. Na avaliação dela, acusações falsas prejudicam pessoas inocentes e enfraquecem a credibilidade de um instrumento importante de proteção às mulheres.

Defesa em sete dias

O texto também altera o procedimento de concessão das medidas protetivas. Pela proposta, o homem denunciado deverá ser comunicado da acusação e terá sete dias para apresentar defesa por escrito.

Depois de receber a manifestação das duas partes, o juiz deverá reavaliar as medidas protetivas já concedidas, levando em conta os elementos apresentados no processo.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de qualquer votação.

Informações e imagem: @viralizou.