URGENTE: Tchau, Copasa! Consórcio Lavras Saneamento vence a disputa e a nova empresa de água e esgoto deve começar a operar em 90 dias

NOTÍCIA URGENTE · Rádio Cultura de Lavras

Imagine a moradora do Novo Água Limpa que, em outubro, passou quase três dias sem uma gota na torneira, com um bebê de nove meses em casa e o galão de plástico comprado na falta de água de 2024 de volta ao uso. Para ela, a notícia desta sexta-feira tem três palavras: tchau, Copasa.

O Diário Oficial do Município de Lavras publicou nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, na edição 3874, o resultado da concorrência que escolhe a nova empresa da água e do esgoto da cidade. A vencedora é o Consórcio Lavras Saneamento. Pelo edital, depois da assinatura do contrato, a troca passa por uma transição de até 90 dias, e então a nova empresa assume o serviço no lugar da Copasa.

O que o Diário Oficial publicou hoje

A decisão está na Segunda Ata de Julgamento da Fase de Habilitação do Processo Licitatório nº 122/2026, Concorrência Presencial nº 01/2026. A Comissão de Contratação da Prefeitura, presidida por Wilson Rodrigues Ribeiro, se reuniu às 13h15 desta sexta e decidiu por unanimidade: o consórcio está habilitado e é o vencedor do certame.

A proposta, aberta na sessão de 26 de outubro, oferece R$ 121.891.710,65 de outorga ao Município e um desconto linear de 2,5% sobre a tarifa de referência do edital. Na prática, segundo a Prefeitura, a nova tarifa fica 7,5% abaixo do que a Copasa cobra hoje. O consórcio também assinou o compromisso de criar uma empresa própria, a chamada SPE, com sede em Lavras, para tocar a concessão. O edital exige dessa empresa capital mínimo de R$ 25 milhões.

A ata registra que o consórcio passou em todas as exigências: documentos jurídicos, certidões negativas federais, estaduais, municipais, do FGTS e trabalhistas, certidões negativas de falência, visita técnica feita pela empresa líder e os três índices de liquidez e endividamento exigidos.

Quem é o Consórcio Lavras Saneamento

São três empresas, com participações definidas na ata:

• Sanea Ambiental Ltda., líder, com 50%. Segundo o site da própria empresa, tem sede em Salvador (BA) e é uma das três empresas que administram a Igarapava Saneamento, concessão de água e esgoto de Igarapava (SP) arrematada em leilão na B3 em setembro de 2023, com contrato de 35 anos.
• Planova Infraestrutura Ltda., com 25%. Empresa de São Paulo (SP). Segundo a imprensa regional, já fez obras de infraestrutura para a própria Copasa em Lavras, em 2010.
• 3JM Construtora e Incorporadora Ltda., com 25%. Construtora com sede no Centro de São Paulo (SP), aberta em 2007, conforme o cadastro do CNPJ.

Para provar que sabe operar água e esgoto, o consórcio apresentou a experiência dos sistemas de Votorantim (SP) e Igarapava (SP), somados por meio de empresas sob controle comum da Sanea, como o edital permite. Os números conferidos pela Comissão Técnica de Engenharia:

• 34.861 habitantes atendidos com água, quando o edital pedia 30 mil;
• 34.692 habitantes atendidos com esgoto, para um mínimo de 30 mil;
• 15.746 ligações (economias) de água e 15.019 de esgoto, para um mínimo de 15 mil cada;
• R$ 111,7 milhões em investimentos comprovados (R$ 77,5 milhões em Votorantim e R$ 34,2 milhões em Igarapava), o dobro dos R$ 55,3 milhões exigidos.

O dinheiro de longo prazo também foi comprovado: um contrato com o BNDES, com 21 meses de carência e 96 parcelas, e um atestado do BTG Pactual sobre a emissão de debêntures da concessão de Igarapava.

A história da Copasa em Lavras

A Copasa opera a água e o esgoto de Lavras por um convênio de 2004, segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Adriano Garcia. Um documento que ele mesmo resumiu assim, em entrevista à Rádio Cultura: "um convênio de quatro, cinco páginas".

Era o modelo da época. Naquele tempo, o convênio curto era o padrão que a Copasa, empresa do Governo de Minas, levava pronto a todos os municípios que atendia, com a força do Estado por trás e pouquíssima margem para as prefeituras negociarem cláusulas, metas ou investimentos. Não foi uma escolha da administração municipal daquele período: era pegar o contrato da Copasa ou ficar sem o serviço. Só agora, com o novo marco do saneamento e uma licitação aberta, Lavras pôde escrever as próprias regras.

Os laudos usados pela Justiça contam o resto. Nenhum investimento grande em captação e reservação de água desde 2008. 35,49% da água tratada perdida no caminho até as casas. E 1.713 reclamações de falta de água em só seis meses de 2024, mais que o dobro da média das outras cidades atendidas pela Copasa em Minas. Houve paradas no abastecimento que chegaram a suspender aulas em escolas.

Em 2024, a Prefeitura abriu o processo administrativo de caducidade, o ato que encerra um contrato por falha na prestação do serviço. A caducidade foi declarada, e desde então a Copasa segue operando em caráter extraordinário e transitório, até a troca. Em junho de 2026, a própria companhia foi privatizada, com a Equatorial comprando 30% das ações.

A batalha na Justiça

• 31 de julho: o Juiz Dr. Rodrigo Melo Oliveira, da 1ª Vara Cível de Lavras, e a 5ª Câmara Cível do TJMG negam dois pedidos da Copasa no mesmo dia.
• 2 de agosto: novas decisões judiciais suspendem a abertura dos envelopes, marcada para o dia seguinte. O edital é republicado.
• 13 de outubro: no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux manda o TJMG reexaminar a regra da indenização, mas escreve que a concorrência continua.
• 19 de outubro: o TJMG mantém a caducidade e libera a licitação. A indenização sai da outorga paga pela vencedora, numa Conta Indenização criada pelo edital, e não do caixa da Prefeitura.
• 23 de outubro: Fux extingue uma segunda reclamação da Copasa, que repetia a primeira.
• 25 de outubro: a Juíza Dra. Patrícia Narciso Alvarenga, no plantão do TJMG, nega a liminar com que a Copasa tentava parar a entrega das propostas.
• 26 de outubro: um único envelope chega à Prefeitura, o do Consórcio Lavras Saneamento. A Copasa não disputa.

Segundo o assessor jurídico do gabinete da Prefeitura, Luiz André, só na semana da licitação foram pelo menos 15 medidas da Copasa na Justiça, e o Município venceu todas. "A Copasa, realmente, não quis largar o osso", disse ele à Rádio Cultura.

As reclamações de quem abre a torneira

A Ouvidoria da Rádio Cultura registrou 15 chamados de falta de água entre 18 de outubro e 10 de novembro de 2026. O bairro campeão foi o Novo Água Limpa, com 6 chamados, seguido do Mundo Novo, com 2. Vieram ainda chamados do Residencial Mundo Novo, da Vila Joaquim Sales, do Judith Cândido, do Serra Verde, do Gato Preto, do Jardim Floresta e da Cohab.

Os relatos se repetem: água que some sem aviso, água que volta suja e cor de laranja, ligação para o 115 que cai e protocolo que não resolve. "A gente liga na Copasa, falam que vai normalizar, mas não vai nada", contou uma moradora do Jardim Campestre II, depois de três dias sem água.

O portal registrou, só nas últimas semanas:

• Falta de água no Novo Água Limpa, Mundo Novo, Vila Joaquim Sales, Jardim Campestre II, Alto dos Ipês e Gato Preto, entre 18 e 21 de outubro, depois de uma falha no bombeamento; no Jardim Floresta, no fim de outubro; e no Centro e no Jardim das Acácias, em 8 de novembro.
• Água suja, cor de laranja, no Serra Verde e no Residencial Mundo Novo, por mais de uma semana.
• Esgoto que transborda a cada chuva no Jardim São Carlos, onde um buraco deixado por obra da Copasa virou depósito de lixo, e esgoto a céu aberto no Judith Cândido.
• Ruas remendadas no Centro, com valas mal fechadas que afundam semanas depois, como na Rua Misseno de Pádua e na Rua Francisco Sales.

O que muda para o morador

Por enquanto, nada. A Copasa continua responsável pela água e pelo esgoto até o fim da transição. A conta continua chegando da Copasa, e a reclamação continua sendo feita pelo 115, ligação gratuita, ou pelo site copasa.com.br. Se não resolver, o caminho é a Arsae-MG, pelo 0800 031 9293.

Depois da troca, a operação passa para a empresa do consórcio, com sede em Lavras. Pelo que foi desenhado na concessão:

• a tarifa fica 7,5% abaixo da atual da Copasa, segundo a Prefeitura;
• há Tarifa Social para famílias de baixa renda;
• estão previstos cerca de R$ 257 milhões em investimentos em Lavras, segundo a Prefeitura;
• a meta legal é atender 99% da população com água e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033;
• a fiscalização passa a ser feita por uma agência reguladora escolhida pela própria cidade, e não mais pelo Estado, e por um Verificador Independente.

A indenização que a Copasa cobra pelos investimentos ainda não recuperados sai da outorga paga pelo consórcio, e o valor será apurado na transição, numa auditoria com a Copasa, a Prefeitura e a nova empresa.

Próximos passos

• Recurso: quem quiser recorrer precisa manifestar a intenção até o fim do dia útil seguinte à publicação da ata, ou seja, até o fim da segunda-feira, 16 de novembro. Havendo manifestação, abre-se o prazo de 3 dias úteis para apresentar as razões.
• Contrato: sem recurso, ou com os recursos julgados, vem a homologação do resultado e a assinatura do contrato de concessão.
• Transição: a partir da assinatura, são até 90 dias para levantar os bens da Copasa, fechar a indenização e preparar a nova empresa.
• Troca: terminada a transição, o Consórcio Lavras Saneamento assume a água e o esgoto da cidade.

Vai começar

A Rádio Cultura cumprimenta o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Adriano Garcia, que conduziu o processo da troca, e a Prefeita Jussara Menicucci, pela decisão de mudar a história do saneamento em Lavras. Foram anos de torneira seca, rua remendada e esgoto na porta. Foram meses de briga na Justiça, de Lavras até Brasília.

Agora, o resultado está publicado. Vai começar. Tchau, Copasa.

A nova empresa deve começar a operar em 90 dias. Está publicado no Diário Oficial.

Fontes: Segunda Ata de Julgamento da Fase de Habilitação, Processo Licitatório nº 122/2026, Diário Oficial do Município de Lavras, edição 3874, de 13 de novembro de 2026; decisões do TJMG e do STF (Reclamações 100.091 e 101.513); entrevistas do Secretário Adriano Garcia e do assessor jurídico Luiz André à Rádio Cultura; Ouvidoria da Rádio Cultura; site da Sanea Ambiental; leilão da B3 de Igarapava (SP); cadastro do CNPJ; O Fator e Diário do Comércio. Foto de capa: agência da Copasa em Lavras · Foto: Erlandson Araujo/Rádio Cultura.