TCE-MG suspende patrocínio de estatais e trava R$ 15 milhões que iriam para o Atlético

O dinheiro que o Governo de Minas prometeu ao Atlético para compensar a saída das casas de apostas ficou travado. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu nesta terça-feira (3), em caráter cautelar, os acordos de patrocínio de R$ 32 milhões entre empresas estatais mineiras e as SAFs de Atlético, Cruzeiro e América. Pela divisão anunciada pelo Estado, o Galo receberia R$ 15 milhões, a mesma fatia do Cruzeiro, e o América ficaria com R$ 2 milhões.

A decisão liminar foi assinada pelo Conselheiro em exercício Licurgo Mourão, relator do caso. Ela atende a uma representação protocolada em 20 de outubro pelo Senador e Governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que questionou a legalidade dos patrocínios ligados à Cemig, à Codemge, à Codemig e à Invest Minas.

Na representação, Cleitinho apontou a falta de estudos técnicos de viabilidade, a ausência de critérios objetivos para escolher os clubes e definir os valores e o descumprimento de normas de governança das estatais. Ele também argumentou que o gasto não combina com a situação fiscal de Minas, que tem dívida de R$ 179,3 bilhões renegociada com a União. Ao analisar o pedido, o relator entendeu que patrocínio de estatal precisa trazer retorno para a marca da empresa, e que a iniciativa foi apresentada publicamente como uma forma de recompor as receitas dos clubes, o que, em análise preliminar, foge da finalidade legal desse tipo de contrato.

Com a liminar, as estatais ficam impedidas de assinar novos contratos com os clubes até o julgamento do mérito, e os pagamentos de acordos já firmados ficam congelados. Os presidentes das empresas têm 48 horas para comprovar que cumpriram a determinação. O protocolo de intenções havia sido anunciado pelo Governador Mateus Simões (PSD) em 29 de setembro, depois que uma medida provisória do Governo Federal proibiu a publicidade das bets no país, e previa patrocínio para a temporada de 2027 com contrapartidas como ações no futebol feminino e ingressos gratuitos para estudantes de baixa renda. Procurado, o Governo de Minas informou que não comenta processos em andamento e que segue à disposição do tribunal.

Para o Atlético, que perdeu o patrocínio de casa de apostas da camisa, a notícia chega numa semana pesada dentro de campo também. O Galo encara o Botafogo nesta quarta-feira, às 21h30 (horário de Brasília), no Nilton Santos, pela 34ª rodada do Brasileirão, e no sábado (7) recebe o Grêmio precisando reverter a desvantagem na semifinal da Copa do Brasil.

Fonte: Itasat · Hoje em Dia · Lance! · O Fator