URGENTE: Senado aprova o fim da escala 6x1: jornada cai para 40 horas, com dois dias de folga e sem corte de salário
Proposta passou em dois turnos na noite desta quarta-feira (14), por 75 votos a 1, e segue para promulgação; a primeira redução, para 42 horas, vale dois meses depois
NOTÍCIA URGENTE · Rádio Cultura de Lavras
O trabalhador que hoje folga só um dia por semana vai ganhar o segundo. O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
O placar foi de 75 votos a 1 nos dois turnos, votados na mesma noite. Eram necessários pelo menos 49 votos em cada turno. O único voto contrário foi do Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O segundo turno terminou às 22h03.
O que muda e quando
A redução acontece em duas etapas, contadas a partir da promulgação da emenda:
Primeira etapa: dois meses depois da promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana.
Segunda etapa: um ano depois da primeira, a jornada chega ao limite definitivo de 40 horas semanais.
O salário não pode ser reduzido por causa da jornada menor. O limite de oito horas por dia continua.
Quem tem regra diferente
Atividades que funcionam sem parar, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, podem manter escalas próprias por meio de acordos e convenções coletivas. Trabalhadores com diploma de ensino superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,87, duas vezes e meia o teto do INSS, também têm tratamento específico no texto.
Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, as regras ainda serão definidas por uma lei complementar.
Próximo passo
Como o Senado aprovou o mesmo texto que já tinha passado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não volta para lá. Por ser emenda à Constituição, também não depende de sanção do presidente da República: ela é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, o que, segundo a Agência Senado, deve acontecer nos próximos dias. É a partir dessa data que começa a contar o prazo de dois meses da primeira redução.
Em Lavras, a mudança atinge em cheio o comércio, os supermercados e os serviços, setores em que a escala de seis dias de trabalho para um de folga ainda é comum.
Fonte: Agência Senado e votação no plenário do Senado Federal, em 14 de outubro de 2026. Imagens: TV Senado.
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